Questão 3350244

As obrigações pecuniárias com o COFFITO, incluindo favorecimento do exercício legal da atividade profissional, como atividade privativa do terapeuta ocupacional prevêem prescrição de substâncias alternativas medicamentosas coadjuvantes ao tratamento.

Diferentemente do que ocorre em outros países, como nos Estados Unidos – onde as normas deontológicas são apenas orientações diretivas –, no Brasil os melhores profissionais têm poder coercitivo e estabelecem sanções garantidas pelo poder do Estado.

Segundo o Código de Ética, é exigido do profissional terapeuta ocupacional para exercer sua profissão com dignidade, ética e responsabilidade social, além da identidade profissional, o conhecimento da legislação para o exercício profissional.

A regulamentação por lei da profissão, além da formação superior em bacharelado, permite ao profissional assumir plenamente sua área de atuação, decidindo o conteúdo técnico e científico de seus trabalhos, não apenas no aspecto legal, como também no seu objetivo social.