Questão 3347479

Na pesquisa, cabe ao terapeuta ocupacional cumprir as normas dos órgãos competentes e a legislação específica, considerando a segurança da pessoa, da família ou coletividade e do meio ambiente acima do interesse da ciência.

Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (CREFITOS) zelar pela observância dos princípios deste código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.

Para o exercício profissional da Terapia Ocupacional é obrigatória a inscrição no conselho regional da circunscrição em que atuar, na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS. O terapeuta ocupacional devidamente inscrito não necessita portar sua identificação profissional sempre que estiver em exercício.

A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe e será apurado na medida da culpabilidade coletiva.

Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador em primeira instância.