Questão 3346920

A lei que promoveu a reforma psiquiátrica, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento no hospital se mostrar eficaz. Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 1962, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial em todo o país, caracterizados como espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento hospitalar.

A reforma psiquiátrica no Brasil teve como fonte inspiradora as ideias e práticas do psiquiatra Franco Basaglia, que revolucionou, a partir da década de 1960, as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais nas cidades italianas.

Crítico da psiquiatria tradicional e da forma como operavam os hospícios, o médico Basaglia revolucionou o tratamento psiquiátrico, desenvolvendo uma abordagem de reinserção territorial e cultural do paciente na comunidade à base de tratamento medicamentoso e vigilância ininterrupta; ao invés de isolamento, choques elétricos e camisas de força.

Em 1960, na Divisão Nacional de Saúde Mental (Dinsam), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, profissionais denunciaram as condições de profunda degradação humana em que operava a maioria dos hospitais psiquiátricos no Brasil. Apesar das denúncias ocorrerem em pleno regime militar, a crise não levou à demissão da maioria dos denunciantes, que por sua vez tornaram-se mais fortalecidos em suas reivindicações.

O projeto de reforma psiquiátrica foi apresentado em 1962 pelo então deputado Paulo Delgado, e, após apenas dois anos, o texto foi aprovado e sancionado, instituindo a Lei nº 10.216, que ficou conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei Antimanicomial e Lei Paulo Delgado.