Questão 3343455 de Serviço Social - IFMG 2025

Questão

ID 3343455

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é referência no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças e adolescentes, nesse contexto, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Alternativa B:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C:
Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede particular de ensino.
Alternativa D:
Absoluta prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, esporte, lazer, respeito, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Alternativa E:
O ECA dispõe sobre a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.

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Questão 3343455

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