Questão 3343384

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3343384

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só foi descoberta como autora do roubo quando completou 19 anos. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será aplicado o ECA, uma vez que deverá ser considerada a idade que Luana tinha na data do fato.
Alternativa B:
Não será aplicado o ECA, uma vez que Luana será julgada após atingir a maioridade penal.
Alternativa C:
Será aplicado o ECA, tendo em vista que a maioridade penal é atingida somente aos 21 anos.
Alternativa D:
Não será aplicado o ECA, pois a maioridade penal é atingida aos 16 anos.
Alternativa E:
Luana não será julgada pelo crime cometido, haja vista que atingiu a maioridade penal antes da descoberta da autoria.

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