Questão
ID 3342236Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
A Lei 8069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é a lei conhecida como: