Questão
ID 3341765Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiporã
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que crianças e adolescentes possuem absoluta prioridade, compreendida na forma de: