Questão
ID 3341696Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Nos casos de internação de criança ou adolescente em estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, estabelece que tais estabelecimentos deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral: