Questão
ID 3341618Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente, para o cumprimento de seus propósitos, pessoas com idade entre: