Questão
ID 3340921Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
O Estatuto da Criança e do Adolescente significou uma total ruptura com a legislação anterior e apresentando uma política funcional voltada à proteção integral da criança e do adolescente baseada em: