Questão 3340513

Serviço Social · 2022

Questão

ID 3340513

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Define os crimes e as contravenções penais praticáveis por crianças e adolescentes.
Alternativa B:
Instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Alternativa C:
Estabelece que o adolescente pode ser privado de sua liberdade apenas por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa D:
Trata de medidas de proteção à criança e ao adolescente, mas não apresenta regras para prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa E:
Define como crime a conduta de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.