Questão
ID 3340511Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, foi promulgada regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal e em consonância a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da ONU e ratificada no Brasil. Marque a opção correta quanto à lei que promulga o Estatuto da Criança e Adolescente.