Questão
ID 3340332Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas socais públicas.
IV. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Estão corretas as assertivas: