Questão 3340327

Serviço Social · 2022

Questão

ID 3340327

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Necessariamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser aplicado a pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade.
Alternativa B:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos na data da ocorrência, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
O Estatuto da Criança e do Adolescente veda qualquer hipótese de sua aplicação a pessoas maiores de dezoito anos, por já terem atingido a maioridade penal.
Alternativa D:
Excepcionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser aplicado a pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.
Alternativa E:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.