Questão 3340211 de Serviço Social - QUADRIX 2022

Questão

ID 3340211

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, filiando-se à Doutrina de Proteção Integral da Infância e Juventude, doutrina jurídica que veio, a partir da segunda metade do século 20, desenvolvendo-se a nível internacional, em substituição à Doutrina do Menor em Situação Irregular, que intervia apenas quando a criança ou o adolescente estivesse em situação de abandono/conflito com a lei. O ECA, em consonância com a Doutrina de Proteção Integral à Criança, não aponta para:

Alternativa A:
destinação privilegiada de recursos públicos às áreas que atendem à Proteção Integral da Criança e do Adolescente.
Alternativa B:
atendimento prioritário da criança/adolescente no sentido de receber proteção/socorro em qualquer circunstância.
Alternativa C:
responsabilização exclusiva do Estado e da Família no dever de resguardar os direitos da criança e do adolescente.
Alternativa D:
proibição de exposição da criança e do adolescente à situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Alternativa E:
necessidade de sempre considerar a criança e o adolescente em sua condição de pessoa em desenvolvimento.

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Questão 3340211

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