Questão
ID 3340018Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Crianças e adolescentes brasileiros têm seus direitos e deveres estabelecidos por uma importante lei criada em 1990, que fez com que esses passassem a ser vistos como sujeitos de direitos, e não somente como objetos de tutela. Essa lei é amplamente conhecida como: