Questão
ID 3339051Disciplina: Psicologia
Assunto: Ato Infracional e Doutrina da Proteção Integral
Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada como: