Questão 3339047

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marcou uma transformação significativa no campo do Direito Juvenil, estabelecendo a participação de crianças e adolescentes no Estado Democrático de Direito com igualdade em relação aos cidadãos adultos, levando em consideração as particularidades decorrentes de sua idade e capacidade. O ECA reconhece a existência desse novo sujeito político e social, que merece atenção prioritária, independentemente de sua condição social, econômica, etnia, religião e cultura. Qual doutrina é legitimada pelo ECA?