Questão
ID 3338770Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 24 anos de idade.
( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.