Questão 3338671

como direito da criança e do adolescente, ser criado e educado no seio de sua família e, também comumente, em família substituta, assegurada sua convivência familiar e comunitária.

como criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos completos, e, adolescente, aquela entre doze e dezoito anos.

como garantia de prioridade, da qual a criança e o adolescente gozam, dentre outros aspectos, a primazia de receber proteção e socorro, de acordo com a gravidade de seu estado.

que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.