Questão
ID 3338504Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de elevados níveis de repetência ao: