Questão 3338324

Lei que confere direitos às crianças, mas apenas para as que sofreram alguma forma de violência.

Lei que define os direitos das crianças e adolescentes, no entanto, valoriza apenas as crianças e adolescentes em situação de risco, não é para todo o território nacional.

Essa Legislação não possui validade em território nacional.

Estatuto que não mais exerce poder em território nacional.

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei que regimenta a Proteção Integral de crianças e adolescentes.