Questão 3338313

Serviço Social · 2024

Questão

ID 3338313

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Quebrangulo

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que assegura direitos fundamentais às crianças e adolescentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das opções listadas, seja um dos principais objetivos do ECA.

Alternativa A:
Assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e convivência familiar e comunitária.
Alternativa B:
Limitar o acesso das crianças e adolescentes a sistemas educacionais integrados.
Alternativa C:
Promover políticas que enfatizem exclusivamente o direito ao trabalho dos adolescentes.
Alternativa D:
Reduzir a participação da família nas decisões relativas à educação das crianças.

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