Questão 3338297

Serviço Social · 2024

Questão

ID 3338297

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?

Alternativa A:
Sim, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado a pessoas de 18 a 21 anos em situações excepcionais de vulnerabilidade.
Alternativa B:
Não, pois o ECA não se aplica a pessoas acima de 18 anos, sem exceção.
Alternativa C:
Sim, desde que haja autorização judicial para a aplicação do ECA em jovens acima de 18 anos.
Alternativa D:
Não, pois a jovem não tem mais direito à proteção integral, já que ultrapassou os 18 anos.
Alternativa E:
Não, pois a exceção prevista é aplicada somente em casos de jovens de 16 a 18 anos.

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