Questão
ID 3337891Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 67 a 70.
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No que se refere às garantias de prioridades para crianças e adolescentes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública consiste uma garantia de prioridade para crianças e adolescentes.