Questão 3337872

Serviço Social · 2024

Questão

ID 3337872

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Mineiros

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Toda criança ou adolescente poderá de acordo com as normas dessa Lei, responsabilizar-se pelo sustento familiar, desde que não atrapalhe seus estudos.
Alternativa B:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Alternativa C:
Toda criança ou adolescente deverá ser encaminhado para Assessoria de Atendimento a Criança e do Adolescente – AACA no caso de ser identificado em situação de abandono e falta de cuidados familiares.
Alternativa D:
Nenhuma criança ou adolescente poderá trabalhar independentemente da idade e/ou programas com finalidades e regras específicas.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão corretas.