Questão
ID 3337870Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Mineiros
A importância da convivência familiar para o desenvolvimento da criança e do adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. A respeito do assunto, é INCORRETO afirmar: