Questão
ID 3337855Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves
Acerca dos direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: