Questão
ID 3337760Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
Em conformidade com as disposições legais pertinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90), a quais indivíduos é estendida sua aplicação para além do escopo destinado a crianças e adolescentes?