Questão 3337745

Serviço Social · 2024

Questão

ID 3337745

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece uma série de direitos fundamentais. Qual dos seguintes direitos NÃO está previsto no ECA?

Alternativa A:
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.
Alternativa B:
Direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Alternativa C:
Direito de serem ouvidos e expressarem suas opiniões em assuntos familiares, com suas opiniões sendo as únicas a prevalecer.
Alternativa D:
Direito à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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