Questão 3337651

Serviço Social · 2024

Questão

ID 3337651

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão


Acerca dos direitos das crianças e adolescentes atinentes à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

III. Os pais ou responsável não são obrigados a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, sendo autorizado o ensino domiciliar.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3337651
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