Questão 3337608

São diretrizes da Política de Atendimento a criação e a manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa, dentre outras.

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente básico, o Centro de Referência de Assistência Social e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada, portanto.