Questão 3337596

Leia com atenção as assertivas a seguir.

I- O ECA foi promulgado em 1990 e representou a reafirmação e a ampliação dos direitos de crianças e adolescentes já assegurados por legislações anteriores.

II- O ECA define como criança a pessoa com até 11 anos incompletos.

III-O ECA prevê a garantia de prioridade para crianças e adolescentes e a precedência de atendimento nos serviços públicos é definida como umas dessas garantias de prioridade.

IV-O ECA prevê como um direito fundamental o direito a todas as mulheres ao acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

Estão corretas as assertivas: