Questão 3337531

O Estatuto da Criança e Adolescente é um conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o ECA, assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

(__)O Estatuto aplica-se, em qualquer situação, a pessoas de até vinte e um anos de idade.

(__)Os direitos previstos se aplicam sem discriminação de origem, raça, etnia, condição econômica ou social.

(__)Criança, para o ECA, é a pessoa até doze anos incompletos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: