Questão
ID 3337519Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah
De acordo com o princípio da "prioridade absoluta", estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com precedência, os direitos de crianças e de adolescentes. Nesse sentido, a "prioridade absoluta" implica: