Questão 3337513

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3337513

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

No contexto do ECA, Lei n.º 8.069/90, sobre as competências da comunidade e do poder público quanto à proteção da infância, assinale a alternativa CORRETA considerando os documentos citados.

Alternativa A:
Apenas a administração municipal é responsável pelo enfrentamento de situações de violência sexual infantojuvenil, já que a comunidade não tem atribuições específicas nesse âmbito.
Alternativa B:
A Proposta Curricular de Educação Infantil de Franco da Rocha reforça o papel da educação como único instrumento de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
Alternativa C:
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Plano de Cargos e Salários são desvinculados de nexos com o ECA, por não tratarem de demandas relacionadas à infância e adolescência.
Alternativa D:
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil incentiva ações baseadas na intersetorialidade, envolvendo comunidades, sociedade civil e poder público.

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