Questão
ID 3337410Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:
I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.
III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.
Das assertivas, está correto o que se afirma em: