Questão 3337314

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3337314

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abandono Intelectual

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Assaí

De acordo com os direitos das crianças e adolescentes qual é a penalidade por deixar de prestar instrução primária ao filho em idade escolar?

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