Questão
ID 3337278Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado e da sociedade: