Questão
ID 3337261Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
Durante uma conversa com sua professora, Pedro afirmou que, apesar de já estar cursando o 7º ano do Ensino Fundamental, ainda era uma criança, pois tinha 11 anos de idade. Sobre o caso apresentado, analise as sentenças abaixo e a relação proposta entre elas:
I. Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Pedro está correto.
PORQUE
II. De acordo com a referida Lei, considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.