Questão 3337251

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3337251

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana


Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral dos menores são responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público, garantindo prioridade na formulação de políticas públicas. Analise as afirmativas a seguir:

I.O ECA determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

II.A legislação prevê a precedência de atendimento às crianças e adolescentes nos serviços públicos ou de relevância pública, assegurando prioridade no acesso.

III.O direito à proteção e ao socorro em situações de risco é condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica da criança ou do adolescente.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3337251
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