Questão 3337106 de Serviço Social - VUNESP 2025

Questão

ID 3337106

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Suponha que Marina é professora do 7º ano do Ensino Fundamental e, na sua classe, há um casal de irmãos gêmeos, João e Maria, que têm 12 anos de idade. Há cerca de um mês, Marina começou a suspeitar que esses irmãos são vítimas de maus-tratos, pois comumente chegam à escola com marcas arroxeadas nos braços e com uniformes sujos, além de nitidamente sofrerem de desnutrição. No entanto, com receio de se envolver em assuntos familiares, a professora decidiu permanecer inerte e não fazer nenhuma comunicação às autoridades competentes.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

Alternativa A:
como não há confirmação, mas apenas suspeita de maus-tratos, Marina agiu corretamente ao permanecer inerte.
Alternativa B:
como a situação de maus-tratos envolve apenas adolescentes, Marina não precisa comunicá-la à autoridade competente.
Alternativa C:
deixar de comunicar à autoridade competente suspeita de maus-tratos envolvendo João e Maria é infração administrativa sujeita a multa.
Alternativa D:
uma vez provada a negligência de Marina, ela será condenada pela prática de crime previsto no ECA, aplicando-se a pena em dobro, já que ela é professora.
Alternativa E:
como Marina é professora e não coordenadora de estabelecimento de ensino, agiu corretamente ao permanecer inerte.

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Questão 3337106

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