Questão
ID 3337047Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Para efeitos de aplicação da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado(a):