Questão
ID 3337040Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua proteção integral e garantir seu pleno desenvolvimento."
Acesse: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/eca.htm
Lucas, de 12 anos, está em situação de risco, vivendo nas ruas sem acesso à educação ou cuidados básicos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da sociedade e do poder público: