Questão 3337028

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3337028

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo direitos fundamentais e priorizando a proteção integral. Qual alternativa descreve o objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Alternativa A:
Criar um conjunto de normas voltadas apenas à punição de delitos cometidos por menores.
Alternativa B:
Regulamentar exclusivamente às instituições de ensino para garantir educação de qualidade às crianças.
Alternativa C:
Determinar o fornecimento de benefícios financeiros às famílias de crianças e adolescentes.
Alternativa D:
Estabelecer proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta e responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

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