Questão 3336815

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3336815

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui um marco legal no Brasil para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, promovendo a proteção integral em diferentes âmbitos, como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, e proteção contra abusos. Com base nos princípios e direitos estabelecidos pelo ECA, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
De acordo com o ECA, crianças e adolescentes possuem direito à educação, mas a convivência familiar e comunitária é facultativa, dependendo da situação socioeconômica.
Alternativa B:
A aplicação das disposições do ECA restringe-se ao ambiente escolar, não abrangendo questões relacionadas à saúde ou ao meio social.
Alternativa C:
O ECA assegura proteção integral a crianças e adolescentes, garantindo direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e convivência familiar.
Alternativa D:
O ECA considera como criança a pessoa com idade até 16 anos incompletos e como adolescente a partir dessa idade.

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