Questão
ID 3336794Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Cuparaque
Considerando o ECA e a política de atendimento, analise as afirmativas quanto à proteção integral, à atuação de órgãos competentes e à integração em rede.
I. A proteção integral orienta dever compartilhado entre família, sociedade e poder público.
II. Medidas protetivas incluem orientação, apoio, inclusão em serviços e acolhimento em caráter excepcional.
III. O Conselho Tutelar atua como órgão jurisdicional com competência para sentenciar.
IV. As políticas de atendimento preveem integração em rede com responsabilidades definidas.
V. Programas socioeducativos aplicam-se a adolescentes autores de ato infracional.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: