Questão 3336757

Durante a elaboração do novo protocolo de proteção escolar, uma equipe multidisciplinar analisou situações que envolvem direitos, deveres e garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo era assegurar que todos os profissionais da escola compreendessem suas responsabilidades legais na proteção integral dos estudantes. Com base no ECA, avalie as afirmativas:

I.O ECA determina que a proteção integral envolve assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação de qualquer natureza.

II.A escola tem a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo seus estudantes.

III.O ECA estabelece que adolescentes podem sofrer punições disciplinares humilhantes se previstas no regimento escolar, desde que autorizadas por seus responsáveis.

IV.A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo ECA, devendo ser resguardada sempre que possível, inclusive em situações de acolhimento institucional.

Assinale a alternativa correta: