Questão 3336500

Serviço Social · 2026

Questão

ID 3336500

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios

A Lei nº 8.069/1990 estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, definindo conceitos, direitos fundamentais e a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. Sobre essas disposições iniciais do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos completos.
Alternativa B:
Os direitos assegurados pelo Estatuto aplicam-se de forma diferenciada conforme a condição econômica da criança e do adolescente.
Alternativa C:
A proteção integral prevista na lei restringe-se aos direitos à vida, à saúde e à educação.
Alternativa D:
A garantia de prioridade inclui a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa E:
A aplicação do Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos ocorre de forma geral e permanente.

Estatísticas Cadernos

Questão 3336500

Continue estudando na plataforma