Questão 3336491

Serviço Social · 2026

Questão

ID 3336491

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes no Brasil. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O fundamento da prioridade absoluta se aplica apenas a crianças, não abrangendo adolescentes devido seu crescimento e desenvolvimento.
Alternativa B:
O ECA restringe-se a matérias criminais envolvendo crianças e adolescente, não se aplicando aos contextos escolares.
Alternativa C:
A participação de órgãos como Conselho Tutelar é vedada no espaço escolar, garantindo a imparcialidade e a isonomia desses locais.
Alternativa D:
O ECA assegura proteção integral e impõe dever compartilhado à família, sociedade e Estado na garantia de direitos fundamentais.

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